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domingo, 19 de setembro de 2010

Valor da Terra Nua


A Secretaria da Agricultura do Paraná, através de seu Departamento de Economia Rural - DERAL, publicou a tabela de valores da terra nua de 2010 de todos os Municípios deste Estado, para o produtor rural ter uma referência quando for declarar o Imposto sobre sua Propriedade Rural - ITR. Vale lembrar que o VTN é à base de cálculo do ITR.
Na realidade, a tabela contém informações sobre a pesquisa de terras agrícolas de 1998 até 2010. Abrange os tipos de terras (solo) Roxa, Mista e Arenosa, tendo sempre como base o mês de janeiro de cada ano. Para cada tipo de terra foram pesquisados os preços médios das áreas mecanizadas, mecanizáveis, não mecanizáveis e inaproveitáveis.
Segundo o próprio DERAL, os preços pesquisados devem servir apenas como uma referência de preço por Município e não devem ser utilizados como valor absoluto, fechado, tendo em vista que cada propriedade rural tem suas características próprias quanto ao tamanho, localização, vias de acesso, topografia, hidrografia, tipo de solo, capacidade de uso, grau de mecanização, características próprias de cada um dos 399 Municípios do Paraná.
A Secretaria da Receita Federal utiliza o levantamento feito pelo DERAL, para comparar com os valores declarados pelos proprietários de terra, nas declarações do ITR.
A partir de 2009 caso o Município, por força de dispositivo legal, tenha celebrado convênio com a Receita Federal, o ITR se torna competência do Município e este deterá a competência de fiscalização e todo o produto da arrecadação do tributo.
Alguns Municípios autuarão proprietários, que tenham declarado um VTN muito abaixo da tabela do DERAL ou tabela de valores elaborada pelo próprio Município.
Valores muito abaixo das tabelas de valores, deverão ser justificados com laudo técnico, elaborado por profissional habilitado, caso futuramente a declaração do ITR seja objeto de autuação.

Fonte:  FAEP

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